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Cobertura dos eventos, avisos às Câmaras, comunicados e o que movimenta o Legislativo municipal gaúcho.

Legislação

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Legislação

Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Legislação

Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Mais um Evento de Sucesso da UVERGS!!!

Notícias

Mais um Evento de Sucesso da UVERGS!!!

Evento realizado em Cachoeira do Sul/RS, sede provisória da UVERGS na data, foi repleto de êxito, não só pela organização, apoio e as palestras objetivas, mas…

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