Legislação
Notícias
Legislação
Legislação publicados pela UVERGS.
Legislação
Constituição de 1988
Legislação
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967
Dispõe sôbre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Legislação
Proposta Emenda ao Orçamento
Legislação
PEC 333-C DE 2004 - APROVADA
Legislação
Modelo de Resolução e Cronograma
Legislação
MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 35/2012
Legislação
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Legislação
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração…
Legislação
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.